TJ-SP mantém multa por produtos vencidos em rede de supermercados
Foi aplicada uma multa de aproximadamente R$ 1 milhão pelo Procon a uma rede de supermercados por exposição e venda de produtos vencidos e com data de validade pouco visível, como borrada ou ausente.
Mesmo com a retirada e o descarte após a identificação das falhas, a ilicitude não foi afastada e a cobrança de multa não foi considerada ilegal.