O novo recurso permite a busca de ativos na conta de devedores por até 30 dias contínuos, sendo que anteriormente era em um tempo limite de 24 horas. A ação pode ser abusiva, pois interfere nos ganhos do devedor de forma que o mesmo possa não se beneficiar de recursos essenciais, tendo assim a sua …
Teimosinha, você sabe o que é este novo bloqueio judicial? Leia mais »
Não é raro aparecerem diversas oportunidades de contratos temporários no período de férias, mas como funciona esse tipo de admissão em tempos de home office? Atualmente não há qualquer excludente legal que impeça que essa modalidade possa ser exercida de forma remota. Para qualquer contratação temporária, é necessário estar atento aos requisitos de observância obrigatória. …
A situação da empresa e do funcionário em Home Office com contrato temporário. Leia mais »
Os direitos de um ex-cônjuge de sócio podem ser exercidos perante as sociedades empresariais? Segundo a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, a resposta é não! O primeiro caso trata do direito de uma ex-mulher casada em comunhão universal de bens e que, com a partilha decorrente do divórcio, …
ex de sócio não pode ter seus direitos exercidos na sociedade empresarial Leia mais »
O ônus de um empreendimento deve ser do empregador e não do empregado. Foi isso que determinou a 32ª vara da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte ao definir que uma empresa faça o ressarcimento de despesas com pacote de dados de Internet a um vendedor que utilizava seu telefone particular em serviço.Testemunhas contaram que …
trabalhador pode ser reembolsado pela empresa por usar celular particular em serviço ? Leia mais »
Atenção! Judiciário tem mudado o entendimento quanto a negativa em fazer o teste do bafômetro. Isso aconteceu no Distrito Federal, onde a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça negou o recurso de um réu acusado de embriaguez ao volante, mas que no ato de sua apreensão se recusou a fazer o teste de bafômetro. …
TJ-DF define que recusa ao bafômetro não impede constatação de embriaguez Leia mais »
A Constituição Federal removeu a cobrança do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – nos casos em que o sócio visa integralizar o capital social da pessoa jurídica através da incorporação do imóvel. Ou seja, o imóvel sai da declaração de bens do sócio e passa a compor a declaração de bens da …
No Taí para Todos desta quarta-feira: – Juliana Gomes (advogada) e Felipe Bruno (procurador da fazenda pública) – Juros abusivos aplicados em produtos – Conheça seus direitos
Por ser uma tecnologia recente, o Pix ainda pode ser uma ferramenta complicada para alguns. A chance de erros na hora de transferir o dinheiro é mais comum do que imaginamos. Mas o que fazer se, por acaso, você constatar que entrou um Pix que não era para você? Problema de quem foi desatento? É …
Caiu um Pix errado na conta. Gastar esse dinheiro configura crime? Leia mais »
Em caso apreciado pela 2ª Vara do Trabalho de Resende, um obreiro, que exercia função de motorista em uma empresa de transporte coletivo, ajuizou uma reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa após ter sido dispensado por não prestar contas para a empresa do dinheiro de passagens arrecadado e por ter se apropriado de …
Justa causa de motorista é aceita pela justiça do trabalho Leia mais »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD é uma legislação que visa garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Para isso, ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. Através da LGPD, o usuário terá …
