Sem categoria

Foram alteradas as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais. A norma determina o retorno das gestantes ao trabalho presencial durante a pandemia, nas seguintes hipóteses:1. Encerramento do estado de emergência;2. Após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização);3. Se …

De volta! Sancionada a lei que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial! Leia mais »

Lançado no dia 11 de janeiro pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) é um novo indicador mensal que tende a ser mais justo por se aproximar melhor do mercado, mas ainda precisa de aprimoramentos. O Ivar surge como uma alternativa ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), …

O Aluguel mudou, mas precisa melhorar! Leia mais »

Com a decisão recente, o segurado que se aposentou após a vigência da Lei 9.876 de 26/11/1999, e antes da vigência da Reforma da Previdência de 12/11/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso seja a mais favorável, com a Revisão da Vida Toda para considerar em seu salário benefício todas as contribuições …

Revisão da Vida Toda: Decisão do STF pode aumentar valor de aposentadorias e pensões Leia mais »

A produtora de cachaças Pitú fez um acordo com a Fazenda Nacional sob a anuência do STJ, que permitiu o reparcelamento de dívida da empresa por mais 25 anos e a permanência no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

O Tribunal de Justiça de São Paulo citou a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em pelo menos 24 julgamentos, incluindo casos como nome sujo e assédio. A relatora e desembargadora Rosângela Telles diz que a LGPD trata dados pessoais como verdadeiros bens pertencentes às pessoas. É afirmado que a inclusão de nomes …

A LGPD está em todo lugar Leia mais »

É preciso ordem judicial para que o Ministério Público faça o requerimento de dados sigilosos à Receita Federal. Foi determinado pela 3ª Seção do Superior Tribunal da Justiça nesta quarta-feira (09/02) a exclusão de declarações de imposto de renda, obtidas pelo MP, dos autos de um processo penal. Em dois recursos em Habeas Corpus, um …

Pedir dados sigilosos à Receita Federal somente sob autorização judicial Leia mais »

99 Moto é suspenso na Paraíba após queixa de empresas de ônibus A operação está suspensa, pois há uma lei municipal em João Pessoa que proíbe o transporte de pessoas remunerado em motocicletas.O serviço de mototáxi é novo pela 99, mas já está encontrando obstáculos, pois a Justiça da Paraíba coibiu o funcionamento do sistema, …

SUSPENSO! Leia mais »

Um caso de Covid-19 chamou a atenção recentemente, em que um paciente estava no estágio de insuficiência respiratória e foi até uma unidade hospitalar credenciada pelo seu plano de saúde e não conseguiu ser atendido, pois o prazo de carência não havia sido cumprido. O paciente entrou na justiça e conseguiu a internação e os …

Emergência! Leia mais »

O WJP – World Justice Project, que avalia o estado de direito em diversos países, publicou uma lista de países ranqueada por sistemas criminais imparciais. O Brasil figurou em penúltimo lugar, na frente apenas da Venezuela em uma análise que compreendeu 139 países. O Brasil está atrás de países como Paquistão, Serra Leoa e Nigéria.

Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019 A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a um escrivão da Polícia Federal a aposentadoria integral, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019. A justiça foi acionada diante do pedido da aposentadoria com base nos requisitos da Emenda Constitucional …

APOSENTADO! Leia mais »