Justi\u00e7a do trabalho decide que uso de vale-transporte por quem n\u00e3o \u00e9 o titular pode levar a demiss\u00e3o por justa causa<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RJ) decidiu que o trabalhador que permitir que seu vale-transporte seja usado por outra pessoa pode ser demitido por justa causa. A conduta \u00e9 configurada como \u201cfalta grave\u201d que n\u00e3o pode ser ignorada sob a alega\u00e7\u00e3o de desconhecimento de irregularidade por parte do empregado.
O entendimento surgiu a partir da a\u00e7\u00e3o de um trabalhador que entrou com um processo na Justi\u00e7a ap\u00f3s ser demitido por justa causa por suposto uso indevido do benef\u00edcio. Foi pedido para que a dispensa fosse revertida, argumentando que a demiss\u00e3o foi desproporcional ao erro e que n\u00e3o houve aplica\u00e7\u00e3o gradual da pena.
A empresa sustentou que o ex-funcion\u00e1rio cometeu ato de improbidade ao fornecer seu RioCard para outras pessoas, bem como constatou que haviam diverg\u00eancias entre as utiliza\u00e7\u00f5es e a jornada do trabalhador.
Em primeira inst\u00e2ncia, o magistrado da 5\u00aa Vara do Trabalho de Duque de Caxias negou o pedido do trabalhador, bem como concluiu que o mesmo possu\u00eda ci\u00eancia da finalidade do vale-transporte, que por sua vez \u00e9 destinado ao deslocamento resid\u00eancia-trabalho-resid\u00eancia.
Inconformado, o trabalhador recorreu da senten\u00e7a de primeiro grau, no entanto, n\u00e3o obteve \u00eaxito, haja vista que os desembargadores acompanharam de maneira un\u00e2nime o voto do relator, juiz do Trabalho Jos\u00e9 Monteiro Lopes, que manteve a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Jornal Extra<\/p>\n\n\n\n