Recentemente, a 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, a transfer\u00eancia de um aluno do d\u00e9cimo per\u00edodo de Medicina do Centro Universit\u00e1rio Governador Ozanan Coelho (Unifagoc) para o Centro Universit\u00e1rio Presidente Ant\u00f4nio Carlos (Unipac), no intuito de cuidar da sua m\u00e3e doente.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem previs\u00e3o legal ou regimental, a jurisprud\u00eancia vem admitindo, excepcionalmente, a transfer\u00eancia de alunos com enfermidade grave de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino para outra. O racioc\u00ednio tamb\u00e9m se aplica quando alguma pessoa da fam\u00edlia est\u00e1 doente e necessita dos cuidados do estudante.<\/p>\n\n\n\n
A m\u00e3e do estudante que mora em Juiz de Fora, \u00e9 idosa, portadora de esquizofrenia, artrose, depress\u00e3o e diabetes tipo 2, o que resulta em um estado de sa\u00fade grave com piora progressiva da capacidade funcional, conforme aponta o relat\u00f3rio m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n
Devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, a m\u00e3e necessita de cuidados permanentes para os trabalhos de casa, cuidado com as finan\u00e7as, bem como tomada de medicamentos e a \u00fanica pessoa apta a exercer os referidos cuidados \u00e9 o aluno de medicina, que \u00e9 seu filho \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n
Embora o magistrado tenha reconhecido que a transfer\u00eancia n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), bem como n\u00e3o \u00e9 prevista pelo regulamento acad\u00eamico da Unipac, concedeu o pedido liminar, dada a excepcionalidade da situa\u00e7\u00e3o e ainda o dever do Estado de zelar pela integridade, uni\u00e3o da fam\u00edlia e direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: ConJur<\/p>\n\n\n\n