A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu um ex-s\u00f3cio de empresa de engenharia, da execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista em a\u00e7\u00e3o movida por um carpinteiro. Como ele havia figurado na sociedade por apenas 12 dias na vig\u00eancia do contrato de trabalho, o colegiado entendeu que sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas d\u00edvidas ofende o direito de propriedade.<\/p>\n\n\n\n
A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista foi ajuizada em 2013 pelo carpinteiro contra a uma empresa de Pr\u00e9-Moldados, ocorre que em agosto de 2011 a referida empresa comprou a empresa de engenharia, motivo pelo qual passaram a integrar o mesmo grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Em 2015, as empresas fizeram um acordo para o pagamento de R$ 35 mil ao empregado, em dez parcelas e como o combinado n\u00e3o foi cumprido, a execu\u00e7\u00e3o foi direcionada aos s\u00f3cios das duas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Um dos ex-s\u00f3cios da empresa de engenharia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP), alegando que haviam sido bloqueados R$ 74 mil de suas contas banc\u00e1rias sem que ele tivesse sido citado ou tomado ci\u00eancia de que estaria sendo cobrado na a\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a venda da sua empresa de engenharia ocorrera em 4\/8\/2011, e, em 16\/8, ele havia sa\u00eddo da sociedade. Sustentou, ainda, que sua empresa, na \u00e9poca, n\u00e3o tinha nenhum empregado e, portanto, n\u00e3o se beneficiara da for\u00e7a de trabalho do carpinteiro.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista do s\u00f3cio, ministro Evandro Valad\u00e3o, observou que o per\u00edodo de 12 dias (de 4 a 16 de agosto de 2011) decorrido entre a venda da empresa e sua respectiva averba\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a invas\u00e3o do patrim\u00f4nio do s\u00f3cio retirante. \u201cNesse curto intervalo de tempo, ele n\u00e3o poderia intervir no destino do grupo econ\u00f4mico ent\u00e3o formado, principalmente levando em conta seu \u00e2nimo de sair da sociedade ent\u00e3o constitu\u00edda\u201d, ressaltou. \u201cNesse contexto, independentemente de ter havido ou n\u00e3o forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico, n\u00e3o se pode responsabilizar o s\u00f3cio alienante\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro, nessa circunst\u00e2ncia, sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos cr\u00e9ditos trabalhistas de empregado da empresa compradora configura ofensa direta ao direito de propriedade (artigo 5\u00b0,inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n