{"id":5236,"date":"2026-03-12T17:14:40","date_gmt":"2026-03-12T20:14:40","guid":{"rendered":"http:\/\/cotrimadvogados-adv-br.umbler.net\/?p=5236"},"modified":"2026-03-12T17:14:40","modified_gmt":"2026-03-12T20:14:40","slug":"afastamento-de-bretas-mostra-que-mostra-que-juizes-nao-podem-tratar-reus-como-inimigos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cotrimadvogados.adv.br\/?p=5236","title":{"rendered":"Afastamento de Bretas mostra que mostra que ju\u00edzes n\u00e3o podem tratar r\u00e9us como inimigos"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a de afastar Marcelo Bretas<\/a> do posto de juiz da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro reafirma que magistrados devem ter atua\u00e7\u00e3o imparcial, e n\u00e3o tratar r\u00e9us como inimigos. Al\u00e9m disso, representa mais uma derrota \u00e0 finada “lava jato”, afirmam advogados. <\/p>\n\n\n\n

O CNJ decidiu, nesta ter\u00e7a-feira (28\/2),\u00a0afastar Marcelo Bretas<\/a>\u00a0do posto de juiz da 7\u00aa Vara Federal Criminal do Rio. O colegiado analisou tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es constitucionais contra o magistrado respons\u00e1vel por conduzir processos da finada “lava jato” fluminense.\u00a0

O placar foi de 12\u00a0a 3\u00a0pelo afastamento cautelar. Os conselheiros tamb\u00e9m decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta de Bretas, que fica fora da 7\u00aa Vara enquanto durarem as investiga\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Advogados ouvidos pela ConJur<\/strong> parabenizaram o CNJ e disseram que a atua\u00e7\u00e3o de Bretas \u00e9 incompat\u00edvel com a fun\u00e7\u00e3o de juiz. <\/p>\n\n\n\n

Para o jurista Lenio Streck<\/strong>, colunista da ConJur<\/strong>, o CNJ fez o que se esperava. “Bretas imitou Moro. Foi um juiz tipo-inquisi\u00e7\u00e3o. Assim como Moro, tamb\u00e9m trabalha com o target effect<\/em> (efeito alvo): primeiro atirava a flecha e depois pintava o alvo. E, por \u00f3bvio, um juiz n\u00e3o deve nunca ser assim.”<\/p>\n\n\n\n

O advogado Fernando Hargreaves<\/strong> elogiou a decis\u00e3o do CNJ. “Hoje foi um grande dia para a magistratura brasileira. Mais uma vez a democracia e o combate ao abuso do poder prevaleceram”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O criminalista Andr\u00e9 Callegari<\/strong> concorda. “A medida tomada pelo CNJ vem em boa hora. Ainda que seja cautelar, demonstra que no processo acusat\u00f3rio a postura do magistrado deve ser equidistante das partes. Ali\u00e1s, se essas medidas j\u00e1 tivessem sido adotadas anteriormente, muitos abusos n\u00e3o teriam sido cometidos na ‘lava jato’ e talvez outros magistrados estariam afastados pelos mesmos motivos.”<\/p>\n\n\n\n

O advogado criminalista Fernando Fernandes<\/strong> disse que as dela\u00e7\u00f5es que pesaram contra Bretas s\u00e3o s\u00f3 a “ponta do iceberg” dos “m\u00e9todos escusos” da lava jato fluminense. <\/p>\n\n\n\n

“O afastamento do juiz Bretas em raz\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o de advogados delacionistas que negociaram os abusos do juiz \u00e9 o inicio da descoberta da ponta do iceberg da caixa preta dos m\u00e9todos escusos do franchising<\/em> da ‘lava jato’ fluminense. Mesmos m\u00e9todos do ex-juiz que tem a pior n\u00f3doa da declara\u00e7\u00e3o de parcialidade, Sergio Moro. A hist\u00f3ria vai revelar muito mais.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O criminalista Carlo Luchione<\/strong> foi o respons\u00e1vel pela representa\u00e7\u00e3o contra o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que, ap\u00f3s v\u00e1rias etapas e dela\u00e7\u00e3o premiada do pr\u00f3prio Nythalmar, culminou no afastamento de Bretas.<\/p>\n\n\n\n

Para Luchione, a decis\u00e3o do CNJ \u00e9 o resultado natural da atua\u00e7\u00e3o “indiferente a garantias fundamentais e princ\u00edpios constitucionais” do juiz. O julgador, na vis\u00e3o do advogado, \u00e9 “insens\u00edvel aos poss\u00edveis graves erros judiciais que possa estar cometendo, com grave vi\u00e9s do desvio da necess\u00e1ria imparcialidade do processo”.<\/p>\n\n\n\n

Beto Simonetti<\/strong>, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, autora de uma das reclama\u00e7\u00f5es contra Bretas, disse que o afastamento do juiz \u00e9 necess\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

“A a\u00e7\u00e3o da OAB se refere a reportagens veiculadas na imprensa nacional com relatos de graves de viola\u00e7\u00f5es do devido processo legal por Bretas. Devido \u00e0 gravidade das alega\u00e7\u00f5es, a Ordem entende ser necess\u00e1rio o afastamento do magistrado para que os fatos narrados sejam apurados de forma correta e isenta”.<\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong>
O CNJ analisou tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es disciplinares. Todas est\u00e3o em sigilo. Por isso, a sess\u00e3o n\u00e3o foi transmitida. O relator das reclama\u00e7\u00f5es \u00e9 o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a>, com base em reportagem da revista Veja<\/em> segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. A publica\u00e7\u00e3o se baseou em dela\u00e7\u00e3o do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito \u00e0s prerrogativas dos advogados.<\/p>\n\n\n\n

O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes<\/a>, que aponta condu\u00e7\u00e3o de um acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada baseado apenas em informa\u00e7\u00f5es repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018. <\/p>\n\n\n\n

O caso trata da dela\u00e7\u00e3o premiada de Alexandre Pinto, ex-secret\u00e1rio municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimp\u00edadas de 2016. Ele chegou a admitir que n\u00e3o estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento \u00e0 construtora Odebrecht.<\/p>\n\n\n\n

A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da dela\u00e7\u00e3o, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. \u00c0 \u00e9poca em que a dela\u00e7\u00e3o veio \u00e0 tona, Paes liderava as pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de voto para o governo do Rio. Por\u00e9m, ao fim, Witzel foi eleito.<\/p>\n\n\n\n

A terceira reclama\u00e7\u00e3o disciplinar foi ajuizada pela pr\u00f3pria Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, a partir de correi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/a> determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, e coordenada pelo desembargador Carlos von Adamek.<\/p>\n\n\n\n

Dela\u00e7\u00e3o premiada<\/strong>
Em acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada firmado com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou<\/a> penas, orientou advogados e combinou estrat\u00e9gias com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n

O  advogado criminalista teria apresentado<\/a> uma grava\u00e7\u00e3o na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusa\u00e7\u00f5es contra o empres\u00e1rio Fernando Cavendish, delator que tamb\u00e9m chegou a ser preso pela “lava jato”.<\/p>\n\n\n\n

A revista transcreve a grava\u00e7\u00e3o, na qual Bretas afirma: “Voc\u00ea pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconfer\u00eancia l\u00e1, e o procurador me garantiu que aqui mant\u00e9m o interesse, aqui n\u00e3o vai embarreirar”, diz Bretas. “E a\u00ed deixa comigo tamb\u00e9m que eu vou aliviar. N\u00e3o vou botar 43 anos no cara. Cara t\u00e1 assustado com os 43 anos”, diz ele em outro trecho do di\u00e1logo.<\/p>\n\n\n\n

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, ent\u00e3o coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem \u00e0 decis\u00e3o que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma tr\u00e9gua, comprometeu-se a nomear uma irm\u00e3 do juiz para uma secretaria se fosse eleito. <\/p>\n\n\n\n

Depois de Witzel ganhar as elei\u00e7\u00f5es, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a pol\u00edtica “em troca de n\u00e3o ser perseguido” (o que n\u00e3o aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020). <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irm\u00e3 do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. \u00c0\u00a0Veja<\/em>, Bretas negou as acusa\u00e7\u00f5es.

Fonte: ConJur

Disponivel em :\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-fev-28\/afastamento-bretas-reforca-exigencia-imparcialidade-juizes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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