Somente a den\u00fancia an\u00f4nima e a men\u00e7\u00e3o abstrata de que se trata de crime permanente n\u00e3o justificam a invas\u00e3o de resid\u00eancia para fins de investiga\u00e7\u00e3o policial. Sob esta fundamenta\u00e7\u00e3o, o ministro Edson Fachin anulou provas provenientes da incurs\u00e3o domiciliar e absolveu um homem acusado de tr\u00e1fico de drogas em S\u00e3o Paulo.
Segundo Fachin, que \u00e9 relator do caso, n\u00e3o foi observado no processo nenhuma raz\u00e3o concreta \u2014 no que tange ao crime de tr\u00e1fico \u2014 para que se justificasse a invas\u00e3o domiciliar sem mandado judicial. Somente com base em den\u00fancia an\u00f4nima os policiais coagiram o acusado a se deslocar para sua casa, sem elementos legais que pudessem corroborar a pr\u00e1tica do suposto crime.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o foi constatada a presen\u00e7a do flagrante delito, que poderia respaldar a entrada na resid\u00eancia sem mandado ou autoriza\u00e7\u00e3o do morador.<\/p>\n\n\n\n
O ministro cita ainda que, em consulta ao processo que correu nas inst\u00e2ncias inferiores, constatou que a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u foi embasada exclusivamente nas provas que foram obtidas ilegalmente por meio da invas\u00e3o a seu domic\u00edlio.
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“As provas derivadas da prova il\u00edcita (no caso, o depoimento dos agentes de pol\u00edcia que fizeram a incurs\u00e3o ao domic\u00edlio) restam imprest\u00e1veis em raz\u00e3o do que a doutrina denomina de teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Em sua fundamenta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 tamb\u00e9m men\u00e7\u00e3o \u00e0 “convic\u00e7\u00e3o \u00edntima” do policial que, mesmo sob alega\u00e7\u00e3o de “sexto sentido” ou de “atitude suspeita”, n\u00e3o configura motiva\u00e7\u00e3o suficiente para invas\u00e3o domiciliar e nem para caracterizar flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n
O HC foi impetrado pelo advogado criminalista Diego de Paula Papel<\/strong>, do Serradela & Papel Advogados.<\/p>\n\n\n\n Outros casos semelhantes<\/strong> O tema tamb\u00e9m \u00e9 pauta constante no Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, inclusive com entendimentos de que o ingresso de policiais no domic\u00edlio para cumprir mandado de pris\u00e3o n\u00e3o autoriza busca por drogas.<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 havia decidido<\/a>, em tema de repercuss\u00e3o geral, que ingresso de autoridade policial em resid\u00eancia, sem mandado, s\u00f3 pode ser feito sob circunst\u00e2ncias que indiquem situa\u00e7\u00e3o de flagrante delito.<\/p>\n\n\n\n