{"id":5335,"date":"2026-03-12T16:29:31","date_gmt":"2026-03-12T19:29:31","guid":{"rendered":"http:\/\/cotrimadvogados-adv-br.umbler.net\/?p=5335"},"modified":"2026-03-12T16:30:23","modified_gmt":"2026-03-12T19:30:23","slug":"o-supremo-tribunal-federal-no-julgamento-do-habeas-corpus-208-240-sp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/cotrimadvogados.adv.br\/?p=5335","title":{"rendered":"O Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 208.240-SP"},"content":{"rendered":"\n

A viatura foi chegando devagar
E de repente, de repente resolveu me parar
Um dos caras saiu de l\u00e1 de dentro
J\u00e1 dizendo, a\u00ed compadre, voc\u00ea perdeu
Se eu tiver que procurar voc\u00ea ‘t\u00e1 fudido
Acho melhor voc\u00ea ir deixando esse flagrante comigo (…)
De gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o
Todos no bairro j\u00e1 conhecem essa li\u00e7\u00e3o
Era s\u00f3 mais uma dura
Resqu\u00edcio da ditadura
Mostrando a mentalidade de quem se sente
Autoridade neste tribunal de rua<\/em>
(Marcelo Yuka, O Rappa, 1999)

N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos que viralizam nas redes sociais e na imprensa tradicional envolvendo a abordagem policial a pessoas negras no Brasil.

<\/p>\n\n\n\n

Em 3 de setembro de 2020, o violoncelista negro Luiz Justino<\/a> tomou uma “dura” da pol\u00edcia em Niter\u00f3i e acabou sendo preso injustamente. Em 29 de junho de 2021, o ciclista negro Filipe Ferreira Oliveira<\/a> tomou uma “dura” quando fazia manobras em um parque na Cidade Ocidental (GO), tendo sido submetido \u00e0 mira de arma de fogo e humilhado.<\/p>\n\n\n\n

Na cidade de Guarapari (ES), em 25 de novembro de 2021,\u00a0uma senhora preta<\/a>\u00a0foi abordada e submetida a chutes, socos e tapa. J\u00e1 em Itabira (MG), em 5 de novembro de 2021, dois PMs, com viol\u00eancia, abordaram\u00a0uma mulher negra com o beb\u00ea no colo<\/a>, tendo sido derrubada e imobilizada com o joelho do policial em seu pesco\u00e7o. Em 17 de novembro de 2021, o\u00a0influenciador e produtor cultural negro J\u00falio Dantas<\/a>\u00a0foi detido e conduzido \u00e0 delegacia no Centro do Rio de Janeiro.
<\/p>\n\n\n\n

Como se v\u00ea, nas capitais e no interior, por todo o Brasil, colecionam-se cenas dantescas, protagonizadas por policiais militares e, \u00e0s vezes, at\u00e9 seguran\u00e7as privados, de um lado e pessoas negras de outro, submetidas a toda sorte de crueldade, viol\u00eancia, traumas e humilha\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essas abordagens levadas ao extremo produzem at\u00e9 a morte, como no caso de George Floyd<\/a>, afro-americano assassinado em 25 de maio de 2020 por um policial de Minneapolis<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, na v\u00e9spera do Dia da Consci\u00eancia Negra (em 19 de novembro de 2021), Jo\u00e3o Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi morto no Supermercado Carrefour em Porto Alegre (RS). Tudo come\u00e7ou com uma abordagem de seguran\u00e7as privados.<\/p>\n\n\n\n

Por que as abordagens policiais n\u00e3o possuem um regramento legal consistente? Porque \u00e9 um instrumento policial estatal dirigido a pessoas negras!<\/p>\n\n\n\n

Em 1999 o m\u00fasico Marcelo Yuka, do grupo O Rappa, j\u00e1 denunciava: “De gera\u00e7\u00e3o em gera\u00e7\u00e3o \/ todos do bairro j\u00e1 conhecem essa li\u00e7\u00e3o (…) \/ era s\u00f3 mais uma dura \/ resqu\u00edcio de ditadura \/ mostrando a mentalidade \/ de quem se sente autoridade \/ nesse tribunal de rua”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vinte e quatro anos depois, o Supremo Tribunal Federal, atrav\u00e9s do Habeas Corpus 208.240, vai decidir se as “duras policiais” realizadas com base na cor da pele s\u00e3o v\u00e1lidas.<\/p>\n\n\n\n

O tema \u00e9 levado ao STF porque Francisco Cicero foi abordado pela pol\u00edcia, pois o agente policial “avistou ao longe um indiv\u00edduo de cor negra que estava em cena t\u00edpica de tr\u00e1fico de drogas, uma vez que ele estava em p\u00e9 junto o meio fio da via p\u00fablica e um ve\u00edculo estava parado”.<\/em> A resolu\u00e7\u00e3o desse caso \u00e9 simples. Um jovem loiro, parado perto de um ve\u00edculo branco, na rua Dias Ferreira no Leblon, seria parado? A toda evid\u00eancia n\u00e3o. Como diz Emicida, existe pele alva e pele alvo. A cor da pele, lamentavelmente, \u00e9 determinante nas abordagens policiais.<\/p>\n\n\n\n

Esse imbricamento do tema com a quest\u00e3o racial n\u00e3o \u00e9 algo exclusivo e atual do Brasil. O problema da filtragem racial na pr\u00e1tica da stop and frisk<\/em> n\u00e3o passou ao largo das cortes americanas, como se v\u00ea no final da d\u00e9cada de 1960, quando se julgou o caso Terry v. Ohio<\/em>, 392 U.S. 14-15 (1968). Na ocasi\u00e3o, a National Association for the Advancement of Colored People (Naacp) habilitou-se como amicus curiae<\/em> e argumentou que a admiss\u00e3o da pr\u00e1tica de deten\u00e7\u00f5es e buscas sem causa prov\u00e1vel teria duros reflexos para a popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds, que j\u00e1 era v\u00edtima de abordagens abusivas. A corte concordou com a premissa f\u00e1tica apresentada pelo Naacp, no sentido de que as pol\u00edcias frequentemente discriminam as minorias raciais, em especial os negros [1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, pesquisas emp\u00edricas mostram que as abordagens a pessoas a p\u00e9, na rua e no transporte p\u00fablico, t\u00eam por alvo preferencial a juventude negra (pretos e pardos) [2]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer desejo relativo a uma sociedade igualit\u00e1ria, justa e plural passa necessariamente por trazer para o campo da legalidade as abordagens policiais, limitando o arb\u00edtrio estatal. O poder de pol\u00edcia n\u00e3o \u00e9 um cheque em branco imune a qualquer controle.<\/p>\n\n\n\n

O caso de Francisco ainda \u00e9 singelo, j\u00e1 que ele estava com \u00ednfima quantidade de drogas (1,53g), mas ainda assim, na primeira inst\u00e2ncia, “ganhou” sete anos e 11 meses de pris\u00e3o, o que foi reformado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a para dois anos e 11 meses. Contudo, um dos ministros do STJ apresentou dois argumentos para absolver totalmente Francisco. 1\u00ba) a \u00ednfima quantidade de droga remete \u00e0 insignific\u00e2ncia jur\u00eddica; 2\u00ba) uma abordagem a partir do racismo invalida toda a prova da\u00ed derivada.<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade de enfrentar o racismo no Brasil se deve em muito porque n\u00e3o se quer enxerg\u00e1-lo, n\u00e3o raro se nega sua exist\u00eancia e usa-se todo tipo de ref\u00fagio argumentativo para dizer que atitudes racistas n\u00e3o s\u00e3o racistas. Cada um v\u00ea o que quer.<\/p>\n\n\n\n

Agora, ao julgar esse tema, o STF n\u00e3o ir\u00e1 apenas decidir se as provas produzidas a partir de uma abordagem policial racista s\u00e3o validas ou n\u00e3o, ele estar\u00e1 dando um recado sobre qual o tipo de pol\u00edcia o Estado brasileiro ter\u00e1: uma pol\u00edcia racista ou um modelo de pol\u00edcia cidad\u00e3. Ao fim e ao cabo, o STF demonstrar\u00e1 se est\u00e1 alinhado ou n\u00e3o com os novos anseios de uma sociedade antirracista e plural. O resultado do julgamento poder\u00e1 ser um est\u00edmulo e agigantamento de pr\u00e1tica policial inaceit\u00e1vel ou um importante aviso aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a de que “vidas negras importam”.

Fonte: ConJur
Disponivel em : https:\/\/www.conjur.com.br\/2023-mar-12\/andre-nicolitt-supremo-julgamento-hc-208240-sp<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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