Mesmo sendo considerado meio de prova, o depoimento prestado por delator somente se mostrar\u00e1 h\u00e1bil \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do convencimento judicial se vier a ser corroborado por outros meios id\u00f4neos de prova.
Com esse entendimento, a 4\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) negou recurso e manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de Elton Santa F\u00e9 Zacarias, ex-secret\u00e1rio de Infraestrutura Urbana da capital paulista, em um processo movido por improbidade administrativa pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado e pela prefeitura da cidade. Segundo o MP, ele teria beneficiado a Odebrecht S\/A, por meio de propina, em uma ordem de servi\u00e7o relativa \u00e0s obras de um t\u00fanel.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, o juiz Fausto Jos\u00e9 Martins Seabra, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente, indicando que os relatos dos colaboradores, executivos da Odebrecht, possu\u00edam “profundas incongru\u00eancias em aspectos fundamentais da imputa\u00e7\u00e3o feita ao requerido”.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o MP e a prefeitura paulistana recorreram ao TJ, defendendo que o depoimento de colaboradores em ju\u00edzo consistiria em “prova oral” com “amplo poder probante”.
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Relator do recurso, o desembargador Osvaldo Magalh\u00e3es afirmou que o conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o premiada deve ser confirmado por outras provas produzidas no curso do processo.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado seguiu um entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 127.483\/PR: “o depoimento prestado pelo delator, diferentemente do acordo de dela\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado meio de prova, que, no entanto, somente se mostrar\u00e1 h\u00e1bil \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do convencimento judicial se vier a ser corroborado por outros meios id\u00f4neos de prova.”<\/p>\n\n\n\n
As provas, segundo o magistrado, constituem “conditio sine qua non<\/em> para o uso das declara\u00e7\u00f5es do colaborador como fundamento da eventual condena\u00e7\u00e3o do demandado”.<\/p>\n\n\n\n Segundo o desembargador, “conquanto a colabora\u00e7\u00e3o premiada seja classificada meio de obten\u00e7\u00e3o de provas, \u00e9 preciso distingui-la dos depoimentos prestados pelo agente delator”.<\/p>\n\n\n\n Na an\u00e1lise do caso, Magalh\u00e3es disse que o recurso pedido tinha apenas como fundamento as declara\u00e7\u00f5es de colaboradores (ex-funcion\u00e1rios da empresa). <\/p>\n\n\n\n “Tem-se que os elementos de prova acostados aos autos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para ensejar a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u pelo ato de improbidade administrativa a ele imputado. Os autores n\u00e3o juntaram aos autos nenhum outro elemento de prova, al\u00e9m das declara\u00e7\u00f5es dos colaboradores, que pudesse corroborar os fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial.”<\/p>\n\n\n\n