Segundo S\u00e9rgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil. 11 ed. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2014, p. 154, “a figura da perda de uma chance diz respeito \u00e0 les\u00e3o, mediante conduta do agressor que interfere no curso normal dos acontecimentos, a uma expectativa fundada”.<\/p>\n\n\n\n
A Ministra Nancy Andrighy, integrante da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em voto proferido nos autos do REsp 1.750.233, mencionou que “a perda de uma chance n\u00e3o tem previs\u00e3o expressa no nosso ordenamento jur\u00eddico, tratando-se de instituto origin\u00e1rio do direito franc\u00eas, recepcionado pela doutrina e jurisprud\u00eancia brasileiras, e que traz em si a ideia de que o ato il\u00edcito que tolhe de algu\u00e9m a oportunidade de obter uma situa\u00e7\u00e3o futura melhor gera o dever de indenizar”.<\/p>\n\n\n\n
O certo \u00e9 que embora n\u00e3o tenha previs\u00e3o expressa em nosso ordenamento jur\u00eddico, os Tribunais, vem enfrentando quest\u00f5es dessa natureza.<\/p>\n\n\n\n
De fato, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a possui farta jurisprud\u00eancia acerca do tema, como se v\u00ea, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, do julgamento acima apontado.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a do Trabalho, de igual forma, vem aplicando a Teoria da Perda de Uma Chance em algumas oportunidades, sendo que a mesma pode ter incid\u00eancia nas fases pr\u00e9contratual, durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato ou at\u00e9 mesmo na p\u00f3s-contratual.<\/p>\n\n\n\n
Leandro Fernandes traz exemplo de cada situa\u00e7\u00e3o em artigo publicado in http:\/\/bonettiassociados.com.br\/index.php\/2019\/04\/26\/a-perda-de-uma-chance-najurisprudencia-do-tst\/, quando destaca:<\/p>\n\n\n\n
Na seara trabalhista, na fase pr\u00e9-contratual, o Tribunal Superior do Trabalho j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia de perda de uma chance no caso de frustra\u00e7\u00e3o de expectativa leg\u00edtima e s\u00e9ria de admiss\u00e3o, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em processo seletivo da empresa e entrega dos documentos por ela solicitados, inclusive CTPS, mantida em sua posse durante meses, inviabilizando a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o regular por outro empregador.<\/p>\n\n\n\n
No curso do contrato, a Alta Corte Trabalhista (\u2026) j\u00e1 reconheceu, em diversas ocasi\u00f5es, consistir em perda de uma chance a exclus\u00e3o de trabalhadores da escala para fainas com melhores remunera\u00e7\u00f5es, bem como o n\u00e3o oferecimento, a determinado obreiro, de curso para habilita\u00e7\u00e3o para tais atividades, racioc\u00ednio que pode ser transportado, mutatis mutandis, para o contexto do contrato de emprego, relativamente, por exemplo, a quest\u00f5es envolvendo a obten\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Na fase p\u00f3s-contratual, \u00e9 poss\u00edvel exemplificar como hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de perda de uma chance, \u00e0 luz da jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, a elabora\u00e7\u00e3o de lista discriminat\u00f3ria, com informa\u00e7\u00e3o a respeito da propositura de rela\u00e7\u00e3o trabalhista por alguns obreiros, divulgada entre as empresas do setor ao qual corresponda a sua qualifica\u00e7\u00e3o profissional e decisiva para a defini\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ali\u00e1s, no que tange \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da teoria na fase pr\u00e9-contratual, vale destacar recente not\u00edcia publicada no site do Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o, no dia 20 de abril do ano em curso, intitulada “Professora universit\u00e1ria ser\u00e1 indenizada pela ‘perda de uma chance'”.<\/p>\n\n\n\n
Consta da mat\u00e9ria que em Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista “a professora narrou que, no in\u00edcio de julho de 2022, participou do Programa de Planejamento e Capacita\u00e7\u00e3o Docente, preparando as atividades do segundo semestre. Todavia, ao chegar o fim de julho, n\u00e3o recebeu comunicado de carga hor\u00e1ria e perguntou \u00e0 coordenadora sobre suas aulas, quando recebeu a not\u00edcia de que n\u00e3o havia sido designada nenhuma turma para ela. Pela data, a empregada perdeu a chance de procurar novo emprego, pois foi dispensada j\u00e1 no in\u00edcio do semestre letivo, quando tinha a expectativa plena de continuar como professora na institui\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n
Ao apreciar as provas produzidas, nos autos em comento, o Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Goi\u00e2nia condenou a institui\u00e7\u00e3o de ensino a indenizar a professora por danos morais, no valor de R$ 15.000,00, pela perda de uma chance.<\/p>\n\n\n\n
Em conclus\u00e3o: A pr\u00e1tica de atos que impe\u00e7am algu\u00e9m de adquirir direitos, em raz\u00e3o de atos considerados il\u00edcitos, pode ensejar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n