A aliena\u00e7\u00e3o de unidade produtiva isolada (UPI) em valor bem acima do m\u00ednimo previsto no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial autoriza, excepcionalmente, a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova assembleia-geral de credores, para que seja demonstrada a nova situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa, com a altera\u00e7\u00e3o da proposta de pagamento dos cr\u00e9ditos.
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Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a deu provimento ao recurso especial de um banco para autorizar a revis\u00e3o da proposta de pagamento aos credores da empresa respons\u00e1vel por editar o popular jornal esportivo Lance<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial aprovado pelos credores instituiu des\u00e1gio de 75% do cr\u00e9dito para a classe de credores quirograf\u00e1rios \u2014 aqueles que n\u00e3o t\u00eam direito real de garantia e, assim, seriam pagos a partir do rateio obtido a partir das medidas efetivadas no plano.<\/p>\n\n\n\n Uma das formas de levantar dinheiro para pagar essa d\u00edvida \u00e9 a venda das chamadas unidades produtivas isoladas. Elas representam uma parte do neg\u00f3cio da devedora que pode ser alienada sem amea\u00e7ar a preserva\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas da mesma.<\/p>\n\n\n\n Com isso, a devedora Aret\u00e9 Editoral colocou a venda toda a \u00e1rea digital do jornal Lance<\/em>. O valor m\u00ednimo de negocia\u00e7\u00e3o previsto foi de R$ 4,5 milh\u00f5es. Ap\u00f3s leil\u00e3o, a venda foi concretizada por R$ 25 milh\u00f5es, quase seis vezes o montante inicialmente previsto.<\/p>\n\n\n\n Para os credores da empresa, isso altera drasticamente a capacidade de pagamento da devedora, o que permite que o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial seja revisto, de modo a estabelecer melhores condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro negou o pedido, por entender que a convoca\u00e7\u00e3o de uma nova assembleia de credores s\u00f3 pode ser feita por fatos imprevis\u00edveis cujas consequ\u00eancias coloquem e risco a execu\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n\n\n\n Segundo o TJ-RJ, a venda de UPI por valor superior ao m\u00ednimo previsto poderia ser prevista pelos credores, inclusive com a possibilidade de incluir esse fator como uma hip\u00f3tese de revis\u00e3o, o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n\n\n\n Ao STJ, um banco credor apontou que a empresa em recupera\u00e7\u00e3o fraudou seus credores ao prever valor muito baixo para venda da UPI e destacou que impedir a revis\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de pagamento levaria ao enriquecimento sem causa da mesma.<\/p>\n\n\n\n Relator, o ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva deu raz\u00e3o aos credores. Para ele, a aliena\u00e7\u00e3o da UPI em valor quase seis vezes superior ao m\u00ednimo previsto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o excepcional que permite a convoca\u00e7\u00e3o da assembleia de credores, para que se demonstre a nova situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da empresa.<\/p>\n\n\n\n