Casal que pensou ter contratado seguro veicular com assist\u00eancia 24 horas, mas n\u00e3o recebeu qualquer cobertura quando precisou de guincho, ser\u00e1 indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Decis\u00e3o \u00e9 do juiz de Direito Valdir da Silva Queiroz J\u00fanior, da 9\u00aa vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo\/Sp, ao reconhecer que houve falha contratual e no dever de informar.<\/p>\n\n\n\n
Os consumidores alegaram que fecharam contrato de cobertura veicular com a empresa. As tratativas se deram via WhatsApp e o pagamento foi feito mediante 12 parcelas de R$ 122,74. Contudo, quando precisaram dos servi\u00e7os contratados e solicitaram o servi\u00e7o de guincho, n\u00e3o houve qualquer cobertura e os autores tiveram que desembolsar a quantia de R$ 600.<\/p>\n\n\n\n
Relataram que, ao tentarem rescindir o contrato via Procon, a empresa esclareceu que o contrato firmado tratava-se de um programa de aux\u00edlio m\u00fatuo e que n\u00e3o havia comprometimento em rela\u00e7\u00e3o a qualquer cobertura.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, os segurados ajuizaram a\u00e7\u00e3o pedindo nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico e a devolu\u00e7\u00e3o da quantia de R$ 1.472,93, bem como a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 15 mil.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que mesmo que o neg\u00f3cio celebrado n\u00e3o seja contrato de t\u00edpico de seguro, tem-se que, diante de suas caracter\u00edsticas e obriga\u00e7\u00f5es assumidas, pode ser equiparado a rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
Visualizou, mediante provas, de que os autores contratam assist\u00eancia 24 horas, com servi\u00e7o de guincho em todo o Brasil, no entanto, o servi\u00e7o n\u00e3o foi entregue quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
“Impende-se reconhecer a falha contratual, a autorizar o ressarcimento dos danos decorrentes, inclusive na esfera moral, nos moldes do que estabelece o art. 475 do CC.”<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, observou que houve falha no dever de informa\u00e7\u00e3o no ato da contrata\u00e7\u00e3o do programa. “Ademais, n\u00e3o verifico falha alguma nesta quadra, mas puro inadimplemento, inexistente justificativa para a atitude da r\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, o juiz, por entender que o evento n\u00e3o implicou em mero aborrecimento, uma vez que ficaram aguardando por mais de uma hora, sem solu\u00e7\u00e3o, a assist\u00eancia, determinou que a empresa indenize em R$ 5 mil cada autor por danos morais.<\/p>\n\n\n\n