No \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, se os embargos forem extintos sem julgamento de m\u00e9rito, o executado pode entrar com a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para exercer seu direito de defesa, desde que os prazos prescricionais e outros pressupostos do processo sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n
Seguindo esse entendimento, a 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou, por unanimidade, que uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade rejeitada pelo ju\u00edzo de primeiro grau seja julgada novamente nessa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, tr\u00eas pessoas contestaram uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvida opondo embargos \u2014 que, no entanto, foram extintos sem julgamento de m\u00e9rito. Em seguida, os executados entraram com a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
No pedido, eles alegaram que o valor estipulado na execu\u00e7\u00e3o era excessivo e requereram a nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Ocorre que essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi encerrada sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Isso porque, segundo o juiz, os autores s\u00f3 poderiam ter entrado com embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o \u2014 os quais, no caso, j\u00e1 haviam sido extintos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria n\u00e3o constitui via adequada para a parte executada se insurgir contra execu\u00e7\u00e3o aparelhada em t\u00edtulo extrajudicial\u201d, refor\u00e7ou o ju\u00edzo de segunda inst\u00e2ncia ao negar a apela\u00e7\u00e3o. O caso, ent\u00e3o, foi levado ao STJ.<\/p>\n\n\n\n
Jurisprud\u00eancia e doutrina<\/strong> Diante disso, segundo a jurisprud\u00eancia, se o executado n\u00e3o opuser embargos ou se estes forem extintos sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nada impede que ele aju\u00edze uma \u201ca\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para exercer ou renovar a sua defesa, desde que respeitados eventuais prazos prescricionais\u201d e as demais exig\u00eancias processuais e condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o \u2014 no caso, a declarat\u00f3ria de nulidade.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Nancy citou li\u00e7\u00f5es dos processualistas C\u00e2ndido Rangel Dinamarco e Araken de Assis e concluiu que \u201ca doutrina \u00e9 expressa ao afirmar que pode o executado precisar da a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma \u2018porque a defesa pr\u00f3pria (os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o) n\u00e3o foi conhecida\u2019\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Relatora do recurso, a ministra Nancy Andrighi examinou se, de fato, o executado n\u00e3o pode ajuizar a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para exercer seu direito de defesa na hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito. Ela explicou, ent\u00e3o, que o executado disp\u00f5e de quatro meios para contestar uma execu\u00e7\u00e3o: a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a; os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade; e as a\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas.<\/p>\n\n\n\n