Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas operadoras desses serviços, como Uber, 99 e Cabify.
O ministro é relator de um recurso interposto por um motorista que presta serviço para o aplicativo Uber. Durante o seu posicionamento, Delgado pontuou que todos os elementos que configuram o vínculo empregatício se encontram na relação profissional entre as empresas de transporte por aplicativo e os motoristas, dando destaque à subordinação.
Ainda segundo o ministro, tais empresas “exercem poder diretivo com muita eficiência”, através de ordens objetivas que devem ser respeitadas e cumpridas pelos motoristas. Já os aplicativos rebateram, alegando que os prestadores de serviço têm liberdade e autonomia para definir os horários e locais de trabalho.
Delgado apresentou os argumentos antes do julgamento ser suspenso por pedido de vista dos ministros Alexandre Belmonte e Alberto Bresciani.