Para ter uma velhice plena e segura, é importante conhecer um pouco sobre o Direito Previdenciário. Ele existe para regular INSS e garantir que a Seguridade Social seja respeitada, como reparar prejuízos ao cidadão e cobrar a atuação do Estado sobre algum problema apresentado.
Ele fiscaliza e garante a:
– Universalidade da cobertura e do atendimento;
– Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais;
– Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
– Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio;
– Diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração.
Como resultado, nosso país garante através do INSS a aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; O auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte.