É sabido que, a teor do artigo 17 da Lei 4.595/1964, os contratos bancários são negócios jurídicos em que a instituição financeira realiza operações que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor […]
Contratos bancários e CDI Read More »
Segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), o Brasil está em fase de alta da venda de veículos automotivos, tendo sido o mês de outubro apresentado uma alta de 22,7% em relação ao mesmo período de 2022 [1]. Os percentuais, de forma numérica, indicam que foram exatos 206.669 carros novos vendidos, contra
Contratos de concessão comercial: desafios atuais no mercado automotivo brasileiro Read More »
Para a quarta turma do superior tribunal de justiça (STJ), a apresentação de impugnação à habilitação de crédito deve ser contada em um prazo de dez dias corrido como visto no 8º artigo da Lei 11.101/2005.O entendimento se estabeleceu ao negar recurso em que a parte defendia da leitura do artigo 8º da Lei de
Especialista explicou que festividade não é considerada como feriado nacional e liberação de funcionários depende de negociação entre empregador e empregado. O ano de 2023 marca o retorno oficial das festividades de Carnaval em muitos Estados brasileiros, após anos de restrições e cuidados necessários para conter a pandemia da covid-19. Apenas na cidade de São
É obrigatório liberar funcionário durante o Carnaval? Advogada explica Read More »
Ao longo dos dias do XI “Fórum Jurídico de Lisboa”, diversas autoridades do Judiciários brasileiro e europeu participaram do evento. A equipe da TV Migalhas, que cobriu todo o evento, conversou com o presidente da Cosan, Rubens Ometto, que criticou a falta de segurança jurídica para o meio empresarial. “Pior coisa que existe é você
É preciso ter segurança jurídica para as empresas, diz Rubens Ometto Read More »
A 1ª turma recursal do TJ/SC manteve sentença condenatória de uma empresa de fotografia que perdeu imagens de cermônia de formatura. O colegiado fixou a indenização em R$ 9,6 mil em favor da formanda, por danos materiais e morais. Segundo os autos, a estudante e os demais formandos firmaram com a empresa contrato de prestação
Empresa de fotografia é condenada após perder fotos de formatura Read More »
A decisão foi provocada por medida judicial apresentada por consumidora contra decisão que postergou a análise da tutela. Foi sustentado que além de não haver justificativa para a decisão, foi verificada a existência de material probatório que indicaria a recusa do plano de saúde como abusiva. A prova documental apresentada pela consumidora, somada ao fato
Falhas técnicas em videoconferência podem gerar prejuízo na coleta de depoimento durante audiência. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que por unanimidade, declarou a nulidade de uma audiência de instrução e determinou o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e
Falha técnica em videoconferência gera nulidade de audiência Read More »
Diante das notícias que preveem a desaceleração do crescimento econômico brasileiro [1], aliada à crise no segmento bancário estrangeiro [2], a insolvência empresarial voltou a ser pauta de primordial importância, não só no cenário brasileiro, como mundial, de modo que também ganharam destaque os mecanismos de pré-insolvência. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, a
Incentivo aos mecanismos de pré-insolvência: tutela provisória na Lei 11.101/ Read More »
A sentença que fixa regime semiaberto para determinado réu afasta a possiblidade da prisão preventiva, salvo exceções, como reiteração delitiva e violência de gênero. Sob esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca relaxou a preventiva de uma mulher que fora detida com 332 comprimidos de ecstasy e 26 gramas de maconha e condenada a
Fixação de regime semiaberto afasta prisão preventiva, decide STJ Read More »
