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A responsabilidade do sócio retirante e a recente decisão do TRT de SP
No último dia 21 de agosto, o Pleno do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº…
A importância de ter um advogado assessor para resolver conflitos extrajudiciais
Quando nos deparamos com um conflito, a primeira coisa que vem à mente é recorrer ao poder judiciário para resolver o problema. No entanto, muitas vezes, existem alternativas extrajudiciais que…
Administrador responde com depositário por bens perdidos na falência, diz STJ
Nos processos de falência, mesmo com a nomeação de depositário, o administrador judicial continua responsável solidariamente no caso de desaparecimento dos bens. Contudo, essa responsabilidade, decorrente de dolo ou culpa…
Absolvido!
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária, não meros inadimplentes de valores insuficientes…
A situação da empresa e do funcionário em Home Office com contrato temporário.
Não é raro aparecerem diversas oportunidades de contratos temporários no período de férias, mas como funciona esse tipo de admissão em tempos de home office? Atualmente não há qualquer excludente…
A importância da consultoria jurídica para pequenas empresas
Não espere para procurar auxílio jurídico quando aparecerem os problemas. Com uma consultoria jurídica é possível agir de forma preventiva e evitar dores de cabeças relacionadas às questões legais, com…
3 Mudanças importantes do direito empresarial que você precisa conhecer
O Direito Empresarial sofreu algumas importantes alterações através da Lei n.º 14.195/2021. Confira três delas: 1 – As mudanças no art. 35-A da Lei n.º 8.934/1994 permite que uma empresa…
A LGPD está em todo lugar
O Tribunal de Justiça de São Paulo citou a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) em pelo menos 24 julgamentos, incluindo casos como nome sujo e assédio. A…
Brasil: 2º país com a justiça mais parcial!
O WJP – World Justice Project, que avalia o estado de direito em diversos países, publicou uma lista de países ranqueada por sistemas criminais imparciais. O Brasil figurou em penúltimo…
APOSENTADO!
Juiz concede aposentadoria a escrivão pelas regras anteriores à reforma de 2019 A 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal determinou a um escrivão da Polícia Federal a aposentadoria integral,…
Black Friday – Você sabe o que é Concorrência Desleal?
Esse é um problema comum entre empresas durante a Black Friday. O crime de concorrência desleal está previsto no artigo 195 da Lei de Propriedade Industrial. É crime quem faz…
5 Dicas para se adequar a LGPD
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela…
Afastamento de Bretas mostra que mostra que juízes não podem tratar réus como inimigos
A decisão do Conselho Nacional de Justiça de afastar Marcelo Bretas do posto de juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro reafirma que magistrados devem ter atuação imparcial, e…
Amor de filho
Recentemente, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Juiz de Fora (MG) determinou, em liminar, a transferência de um aluno do décimo período de Medicina do Centro Universitário Governador…
Cada um com seus problemas Mudança de capacidade financeira não gera onerosidade excessiva em contrato
A resolução do contrato por onerosidade excessiva não se justifica pela mera mudança da capacidade financeira de um dos contratantes, se causada por fatos que não se relacionam com as…