Dados divulgados pelo TSE a partir do Cadastro Eleitoral revelam uma mudança importante quanto ao grau de instrução dos eleitores: a maioria possui ensino médio completo. São 41.161.552 eleitores, o equivalente a 26,31% das pessoas aptas a votar nas Eleições 2022. A principal faixa do eleitorado em 2018 e 2014 era composta por pessoas com […]
Maioria do eleitorado de 2022 tem ensino médio completo Read More »
Lançado no dia 11 de janeiro pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) é um novo indicador mensal que tende a ser mais justo por se aproximar melhor do mercado, mas ainda precisa de aprimoramentos. O Ivar surge como uma alternativa ao Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M),
O Aluguel mudou, mas precisa melhorar! Read More »
Segundo o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Delgado, há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as empresas operadoras desses serviços, como Uber, 99 e Cabify. O ministro é relator de um recurso interposto por um motorista que presta serviço para o aplicativo Uber. Durante o seu posicionamento, Delgado pontuou que todos
Motoristas e empresas de aplicativos possuem vínculo de emprego? Read More »
Com origem no verbo inglês “to comply”, que quer dizer cumprir, obedecer, estar de acordo, Compliance é seguir as leis, normas e procedimentos internos das organizações, além de parcerias éticas, seja com o setor público ou privado e seus fornecedores. O objetivo do Compliance é cumprir todos os padrões e imposições exigidas pelos órgãos de
O que é Compliance Jurídico e como ele pode ajudar a sua empresa? Read More »
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença. O entendimento foi
Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração prévia Read More »
A partir da aplicação da hipótese de extensão de qualidade de segurado por 24 meses em razão do pagamento de mais de 120 contribuições, o 9º Juizado Social Especial Federal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar pensão por morte vitalícia, a partir da data do óbito, à
Pensão conquistada! Read More »
Empresário que comparou cliente a escravo tem pensamento arcaico e responsabilidade criminal a ser cumprida. Foi mantida uma pena a um dono de lanchonete por injúria racial, crime previsto no art. 140 do Código Penal. O dono do estabelecimento injuriou racialmente um cliente ao atendê-lo no caixa, onde disse que o mesmo deveria tomar cuidado
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais isentou uma empresa de pagar horas extras a funcionário. O colaborador alegou ter uso excessivo do WhatsApp em grupos do trabalho e não ter saído deles por medo de represálias do seu superior. Com isso, solicitou remuneração por jornada extra judicialmente, mas o Tribunal Regional do Trabalho de
O WhatsApp fora do ambiente de trabalho NÃO é hora extra para funcionários Read More »
O pedido feito pelos advogados de um réu da “lava jato” para que o Supremo Tribunal Federal obrigue o Ministério Público a revelar provas favoráveis à defesa privilegia o princípio do devido processo legal e reforça a paridade de armas. A tese de que é dever constitucional do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta,
Para advogados, dever do MP de revelar provas à defesa reforça paridade de armas Read More »
É preciso ordem judicial para que o Ministério Público faça o requerimento de dados sigilosos à Receita Federal. Foi determinado pela 3ª Seção do Superior Tribunal da Justiça nesta quarta-feira (09/02) a exclusão de declarações de imposto de renda, obtidas pelo MP, dos autos de um processo penal. Em dois recursos em Habeas Corpus, um
Pedir dados sigilosos à Receita Federal somente sob autorização judicial Read More »
